Cartilha propõe que motoristas e entregadores de aplicativos tenham a relação de emprego reconhecida em determinadas situações, e que diretos previsto na CLT sejam assegurados para esses trabalhadores.

Gabriela Campos Ribeiro

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2002). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1990). Consultora na área trabalhista empresarial.

Com o crescente número de pessoas trabalhando para aplicativos- entregadores, motoristas e cozinheiros (Dark Kitches)-  a Comissão do Trabalho Decente do TRT da 2ª Região montou uma cartilha analisando essa relação de trabalho. Segundo a cartilha, há diferentes formas de trabalhar por aplicativo, de maneira que nem sempre o trabalhador será autônomo. Em resumo, o principal atrativo que faz com que as pessoas trabalhem usando o aplicativo, possível autonomia, nem sempre condiz com a realidade. Abaixo o teor da cartilha elaborada